Barragem do Catolé só receberá recursos federais após regularização da documentação necessária

As obras não obtiveram licença e só receberão recursos federais após regularização da documentação


[caption id="" align="aligncenter" width="483"]Obras da Barragem do rio Catolé não observou legislação ambiental Obras da Barragem do Rio Catolé não observou legislação ambiental[/caption]

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou representação formulada pela Procuradoria da República em Vitória da Conquista (BA) sobre possíveis irregularidades na contratação das obras de represamento do rio Catolé, no município de Barra do Choça. Por não observarem legislação ambiental, as obras não obtiveram licença e só receberão recursos federais após regularização da documentação necessária.

As obras serão custeadas via termo de compromisso entre o governo da Bahia, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), e a União, representada pelo Ministério das Cidades. O valor total é de R$ 141 milhões, dos quais R$14 milhões são do governo da Bahia. O restante é proveniente de recursos federais.

A licitação já ocorreu, mas a assinatura do contrato encontra-se suspensa por meio de decisão liminar, até que sejam obtidas as licenças ambientais e atendidas as condições correspondentes. A representação apontou descumprimento da legislação ambiental, com ausência de... Continue lendo

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documentação necessária Reviewed by Correio Barrachocense on fevereiro 24, 2018 Rating: 5

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